O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) abriu uma pesquisa pública para identificar e dimensionar casos de pejotização via MEI no mercado cearense. A iniciativa integra a campanha “Pejotização de Jornalista é Fake News no Trabalho!” e busca reunir evidências de contratações irregulares que camuflam vínculos empregatícios sob a forma de Microempreendedor Individual.
Segundo o Sindjorce, as respostas serão usadas exclusivamente para fins da campanha, com sigilo e anonimato garantidos. A entidade afirma que o mapeamento é essencial para orientar ações de denúncia, mediação e fiscalização, além de subsidiar propostas de proteção trabalhista para a categoria.
O que está em jogo
Criado para formalizar pequenos negócios e profissionais realmente autônomos, o MEI não deve substituir relações típicas de emprego regidas pela CLT. Quando há subordinação, jornada definida, remuneração fixa e exclusividade, configura-se indício de fraude — situação em que direitos como férias, 13º salário, FGTS e INSS podem estar sendo sonegados.
Indícios práticos levantados pelo sindicato
- Uso legítimo do MEI: autonomia para escolher clientes e horários; prestação de serviço eventual; inexistência de chefe ou comando direto.
- Sinais de fraude: horários impostos como em emprego formal; ordens diretas sobre tarefas e métodos; pagamento fixo e regular; proibição de atender outros clientes.
Como participar
Jornalistas que atuam no Ceará — repórteres, editores, fotógrafos, cinegrafistas, social media, entre outros — podem contribuir respondendo ao formulário online. O preenchimento leva poucos minutos.
Acesse a pesquisa:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScppkAQWU73aU92fvRqUlDhnZOdTlYBok6kShMBrqSAzpTE7Q/viewform
O Sindjorce reforça que a colaboração da categoria é decisiva para denunciar práticas abusivas, fortalecer a fiscalização e exigir relações de trabalho justas no jornalismo cearense.
