A Meta começou a disparar um comunicado oficial por e-mail aos seus usuários no Brasil notificando sobre mudanças rigorosas nas regras de monetização e conteúdos de marca no Facebook, Instagram e Threads. A partir de agora, a empresa exige que qualquer conteúdo monetizado que apresente menores de 18 anos possua uma autorização judicial de trabalho, o chamado alvará judicial.
De acordo com a multinacional, a medida cumpre as exigências da legislação brasileira e foi desenhada em articulação com o Ministério Público. A regra afeta diretamente influenciadores, criadores de conteúdo, marcas e pais que gerenciam contas de crianças e adolescentes.
Onde a regra se aplica?
No e-mail enviado aos criadores, a Meta esclarece que a obrigatoriedade do alvará judicial se aplica a todo conteúdo que gere receita, independentemente de quem esteja remunerando o trabalho artístico. Isso inclui:
- Parcerias de marca e publicações patrocinadas (publiposts);
- Conteúdos elegíveis para os programas de monetização das próprias plataformas (como a monetização de Reels e vídeos).
A exigência é válida para qualquer situação em que um jovem apareça no material comercial, seja o próprio dono da conta, o filho do criador ou qualquer outro menor de 18 anos. Segundo o comunicado, o documento deve ser obtido antes que o conteúdo vá ao ar.
Foco na proteção e proibição de jogos de azar
Além da parte burocrática, a Meta reforçou as diretrizes de segurança, alertando que os conteúdos com menores não podem trazer elementos prejudiciais ao desenvolvimento infantojuvenil.
A empresa proibiu explicitamente materiais que promovam a “adultização” de crianças e adolescentes, exploração ou que possuam qualquer relação com jogos de azar e apostas.
Contas podem ser banidas
O descumprimento das novas normas acarretará sanções duras por parte da plataforma. No aviso, a Meta alerta que os perfis que veicularem conteúdos comerciais com menores sem o alvará válido poderão sofrer suspensão ou remoção permanente das três redes sociais (Facebook, Instagram e Threads), além de estarem sujeitos a sanções legais das autoridades brasileiras.
Próximos passos para os criadores
A empresa orientou que os usuários realizem as seguintes ações imediatas:
- Revisão de conteúdo: Avaliar publicações e parcerias ativas para garantir que todos os menores envolvidos estejam devidamente autorizados.
- Regularização antecipada: Garantir o alvará antes de publicar qualquer novo conteúdo de marca.
- Canais oficiais: Para emitir o documento, os responsáveis devem procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua região ou consultar assessoria jurídica.
Para detalhes sobre o acordo firmado com as autoridades, a Meta disponibilizou um link direto para a fonte oficial do Ministério Público em seu comunicado aos usuários.
